5023952-80.2022.8.08.0024

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 47.072,25

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JULIO CESAR MOTA

CPF 975.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426•Representa: ATIVO

FELIPE ANTONIO RUY BUARQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JULIO CESAR MOTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5023952-80.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 18:44

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 10:23

Expedição de Intimação eletrônica.

23/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:11

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:15

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 18:44

Despacho

•11/09/2025, 15:13

Decisão

•14/05/2025, 14:34

Decisão

•19/11/2024, 23:37

Despacho

•05/05/2024, 13:49

Decisão

•26/04/2023, 13:34

Decisão - Mandado

•26/08/2022, 17:01