5017547-95.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

CARLOS MAGNO LUGAO MILHEIROS

Autor

CARLOS MAGNO LUGAO MILHEIROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:34

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para CARLOS MAGNO LUGAO MILHEIROS (AGRAVANTE).

11/04/2026, 20:59

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

04/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CARLOS MAGNO LUGAO MILHEIROS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO NATALINO DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5017547-95.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CARLOS MAGNO LUGAO MILHEIROS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO NATALINO DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5017547-95.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:12

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO LUGAO MILHEIROS (AGRAVANTE) e não-provido

23/02/2026, 13:31

Juntada de certidão - julgamento

19/02/2026, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:31

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 18:12

Acórdão

•23/02/2026, 13:31

Relatório

•09/12/2025, 19:29

Despacho

•21/10/2025, 13:35

Despacho

•17/10/2025, 18:20

Peças digitalizadas

•14/10/2025, 14:38