5001074-94.2019.8.08.0048

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 924.695,37

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ASSOCIACAO ESPIRIT DE PAIS E PILOTOS DE KART - ASSEPAK

CNPJ 36.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS

OAB/ES 5705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Decisão em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ASSOCIACAO ESPIRIT DE PAIS E PILOTOS DE KART - ASSEPAK EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA DECISÃO SANEADORA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001074-94.2019.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos em inspeção 2026. P

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 16:42

Processo Inspecionado

23/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPIRIT DE PAIS E PILOTOS DE KART - ASSEPAK em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:42

Decisão

•23/02/2026, 16:42

Despacho

•24/06/2024, 21:26

Decisão

•07/06/2024, 15:51

Despacho

•01/08/2023, 18:14

Despacho

•06/10/2022, 17:23

Despacho

•09/02/2022, 23:21

Despacho

•27/11/2020, 17:36

Despacho

•18/03/2020, 16:22

Documento de comprovação

•29/08/2019, 20:07