5039314-20.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.981,09

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANGELA AUGUSTO

CPF 079.***.***-81

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e ROSANGELA AUGUSTO - CPF: 079.187.707-81 (REQUERENTE).

24/03/2026, 17:42

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ROSANGELA AUGUSTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:26

Publicado Sentença em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSANGELA AUGUSTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o re ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5039314-20.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 16:11

Julgado improcedente o pedido de ROSANGELA AUGUSTO - CPF: 079.187.707-81 (REQUERENTE).

23/02/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:11

Sentença

•23/02/2026, 16:11

Despacho

•06/10/2025, 18:16

Despacho

•06/10/2025, 18:16