5017905-85.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

WALDIRENE SIMOES MOTA SOARES

CPF 035.***.***-62

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 10:30

Publicado Sentença em 25/02/2026.

06/03/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WALDIRENE SIMOES MOTA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA PROJETO DE S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017905-85.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos e etc. Trata-se de Aç

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:18

Julgado procedente o pedido de WALDIRENE SIMOES MOTA SOARES - CPF: 035.017.947-62 (REQUERENTE).

23/02/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:45

Juntada de Certidão

14/11/2025, 01:04

Documentos

Petição (outras)

•10/03/2026, 10:30

Sentença

•23/02/2026, 16:18

Sentença

•23/02/2026, 16:18

Despacho

•18/06/2025, 12:38

Despacho

•22/05/2025, 15:52