5034499-77.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.171,06

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ROSA MARIA DALCUMUNE

CPF 027.***.***-82

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:13

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ROSA MARIA DALCUMUNE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSA MARIA DALCUMUNE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES2862 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5034499-77.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:09

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:08

Sentença

•23/02/2026, 17:08

Despacho

•01/09/2025, 18:03

Despacho

•01/09/2025, 18:03