5019896-96.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.441,92

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

EMERSON DA SILVA MARTINS

CPF 084.***.***-43

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON RIBEIRO DA SILVA

OAB/ES 13950•Representa: ATIVO

VICTOR SANTOS CALDEIRA

OAB/ES 14562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 01:39

Publicado Sentença em 25/02/2026.

06/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMERSON DA SILVA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5019896-96.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:38

Julgado improcedente o pedido de EMERSON DA SILVA MARTINS - CPF: 084.654.867-43 (REQUERENTE).

23/02/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:35

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:48

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:38

Sentença

•23/02/2026, 17:38

Despacho

•18/06/2025, 12:43

Despacho

•12/06/2025, 15:00