5043855-96.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 75.617,28

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

JOSIANE NUNES DE SOUZA

CPF 097.***.***-94

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSIANE NUNES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043855-96.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:36

Julgado procedente o pedido de JOSIANE NUNES DE SOUZA - CPF: 097.427.067-94 (REQUERENTE).

23/02/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de réplica

16/01/2026, 15:40

Expedição de Intimação eletrônica.

16/12/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:36

Sentença

•23/02/2026, 17:36

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:41

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:41

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:40

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:40

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:40

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:40

Despacho

•03/11/2025, 15:19

Despacho

•03/11/2025, 15:19