5022338-94.2024.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.548,86

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MIRIAN MELGACO DELLA FONTE CHARPINEL

CPF 017.***.***-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN SILVA KRUGER

OAB/ES 29248•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:00

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de MIRIAN MELGACO DELLA FONTE CHARPINEL em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

10/03/2026, 14:35

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/03/2026, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 02:00

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 23:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MIRIAN MELGACO DELLA FONTE CHARPINEL INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ELLEN SILVA KRUGER - ES29248 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5022338-94.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 22:22

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:50

Despacho

•03/11/2025, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 20:58

Sentença

•10/03/2025, 18:35

Sentença

•03/10/2024, 14:42

Despacho

•14/08/2024, 16:59