5003677-09.2020.8.08.0048

Embargos A Execucao FiscalEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 24.299,94

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ASSOCIACAO BENEFICENTE AGAPE

CNPJ 03.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANDRADE BARCELOS

OAB/ES 12970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2026, 18:16

Processo Inspecionado

25/03/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE AGAPE em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 01:30

Publicado Despacho em 25/02/2026.

06/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE AGAPE EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - ES12970 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003677-09.2020.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:10

Processo Inspecionado

23/02/2026, 22:10

Conclusos para despacho

23/02/2026, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2025, 11:27

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 18:16

Despacho

•23/02/2026, 22:10

Despacho

•23/02/2026, 22:10

Decisão

•06/07/2025, 11:27

Despacho

•17/06/2024, 16:16

Despacho

•25/03/2022, 10:07

Despacho

•25/02/2022, 19:44

Despacho

•20/03/2021, 21:56

Documento de comprovação

•09/11/2020, 12:06

Documento de comprovação

•09/11/2020, 12:06

Documento de comprovação

•09/11/2020, 12:06