5016764-56.2025.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 39.508,81

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTEVAO CARVALHO PEREIRA

CPF 141.***.***-67

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO

OAB/ES 22622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTEVAO CARVALHO PEREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 04:29

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

08/03/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTEVAO CARVALHO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO - ES22622 INTIMAÇÃO Por o Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5016764-56.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 19:25

Despacho

•16/01/2026, 16:43

Despacho

•18/11/2025, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2025, 18:27

Sentença

•01/10/2025, 16:18

Despacho

•27/05/2025, 16:54