5016053-36.2023.8.08.0011

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 161.762,25

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

GLOBALGRAN GRANITOS EXPORT LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-22

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO

OAB/ES 15439•Representa: ATIVO

CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA

OAB/ES 19043•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 00:19

Publicado Notificação em 26/02/2026.

08/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: GLOBALGRAN GRANITOS EXPORT LTDA - ME EMBARGADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SENTENÇA Visto em Inspeção. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 5016053-36.2023.8.08.0011 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de emba

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:41

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2026, 20:07

Processo Inspecionado

23/02/2026, 20:06

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:47

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 10:41

Sentença

•24/02/2026, 10:39

Sentença

•23/02/2026, 20:06

Despacho

•13/08/2025, 22:02

Despacho

•13/08/2025, 21:47

Despacho

•03/09/2024, 09:48

Documento de comprovação

•18/04/2024, 10:27

Despacho

•22/02/2024, 20:04

Despacho

•11/01/2024, 12:46