5000185-50.2023.8.08.0065

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

ROGERIO FEITANI

CPF 031.***.***-19

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUARE

CNPJ 27.***.***.0001-50

Reu

JAGUARE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 31.***.***.0001-14

Reu

JAGUARE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 31.***.***.0001-14

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE

OAB/ES 12401•Representa: ATIVO

LUCIA HELENA LORENCINI

OAB/ES 12906•Representa: PASSIVO

ANA PAULA VIEIRA

OAB/ES 18953•Representa: PASSIVO

MARCAL FELIPE CARDOSO

OAB/ES 34787•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 04:21

Publicado Decisão em 26/02/2026.

03/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROGERIO FEITANI REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUARE, JAGUARE CAMARA MUNICIPAL Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - ES12401 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIA HELENA LORENCINI - ES12906 Advogado do(a) REQUERID ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000185-50.2023.8.08.0065 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de pedido de providências

22/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:59

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de réplica

03/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de JAGUARE CAMARA MUNICIPAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:59

Decisão

•15/12/2025, 14:59

Despacho - Carta

•08/10/2024, 17:33

Decisão

•18/06/2023, 18:45