5007409-31.2024.8.08.0024

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

PABLO POVOA MAGALHAES MATIAS

Reu

PABLO POVOA MAGALHAES MATIAS

CPF 116.***.***-17

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAYSA ARIDI MOURA

OAB/RJ 220213•Representa: PASSIVO

PAOLA FARINA

OAB/ES 33106•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/05/2026, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2026, 00:46

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:42

Expedição de Mandado - Intimação.

01/04/2026, 13:36

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de PABLO POVOA MAGALHAES MATIAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 03:30

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

08/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5007409-31.2024.8.08.0024 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: PABLO POVOA MAGALHAES MATIAS Advogados do(a) AUTOR DO FATO: PAOLA FARINA - ES33106, RAYSA

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:29

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:11

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 13:29

Sentença

•11/10/2024, 15:45

Despacho

•30/08/2024, 19:14

Despacho

•05/07/2024, 15:49

Despacho

•25/03/2024, 17:01