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5024186-57.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
EDVAR FERNANDES GOMES
CPF 947.***.***-72
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
CNPJ 08.***.***.0001-00
CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)
CNPJ 23.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
OAB/ES 9588•Representa: ATIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
MARCIO NOVELLINO
OAB/SP 220324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Comunicação via correios.
12/05/2026, 20:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 20:03Julgado procedente o pedido de EDVAR FERNANDES GOMES registrado(a) civilmente como EDVAR FERNANDES GOMES - CPF: 947.323.297-72 (REQUERENTE).
12/05/2026, 20:03Homologada a Decisão de Juiz Leigo
12/05/2026, 20:03Processo Inspecionado
12/05/2026, 20:03Juntada de Petição de contestação
12/05/2026, 16:13Juntada de Petição de carta de preposição
12/05/2026, 10:39Juntada de Petição de habilitações
12/05/2026, 10:34Conclusos para julgamento
11/05/2026, 17:32Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
11/05/2026, 17:32Expedição de Termo de Audiência.
11/05/2026, 15:46Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 26/11/2025 23:59.
08/03/2026, 02:24Decorrido prazo de EDVAR FERNANDES GOMES em 26/11/2025 23:59.
08/03/2026, 02:24Decorrido prazo de EDVAR FERNANDES GOMES em 28/11/2025 23:59.
08/03/2026, 02:24Decorrido prazo de EDVAR FERNANDES GOMES em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 02:24Documentos
Sentença
•12/05/2026, 20:03
Sentença
•12/05/2026, 20:03
Decisão
•23/02/2026, 18:44
Despacho
•16/10/2025, 16:50