5034700-06.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

CLEZIO JULIO NEVES

CPF 078.***.***-06

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DETRAN/ES

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS

OAB/ES 22175•Representa: ATIVO

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

OAB/ES 8887•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de CLEZIO JULIO NEVES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 01:11

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLEZIO JULIO NEVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO S Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5034700-06.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:33

Julgado procedente o pedido de CLEZIO JULIO NEVES - CPF: 078.994.417-06 (REQUERENTE).

12/02/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:20

Juntada de Certidão

23/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:36

Publicado Intimação - Diário em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:36

Expedição de Intimação eletrônica.

01/10/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 18:59

Despacho

•27/08/2025, 15:21

Despacho

•26/05/2025, 18:03

Despacho

•04/12/2024, 17:18

Decisão

•16/09/2024, 17:27

Documento de comprovação

•21/08/2024, 23:54

Documento de comprovação

•21/08/2024, 23:54