5013137-92.2024.8.08.0011

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 07.***.***.0001-13

Autor

WELITON ROGER ALTOE

CPF 017.***.***-69

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BRAVIN FABELO

OAB/ES 27681•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME BITTENCOURT ZUCOLOTO

OAB/ES 38383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de WELITON ROGER ALTOE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 03:58

Publicado Notificação em 26/02/2026.

08/03/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS, WELITON ROGER ALTOE IMPETRADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 5013137-92.2024.8.08.0011 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:37

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 11:35

Julgado improcedente o pedido de ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.000.910/0001-13 (IMPETRANTE).

23/02/2026, 20:09

Processo Inspecionado

23/02/2026, 20:09

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 17:28

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 11:37

Sentença

•24/02/2026, 11:35

Sentença

•23/02/2026, 20:09

Decisão

•21/10/2024, 14:55