5016020-45.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 165.160,19

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-38

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA

OAB/ES 12506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP AGRAVADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. INEXIS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5016020-45.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:56

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 11:55

Conhecido o recurso de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 00.918.921/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido

19/02/2026, 18:27

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 16:59

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 16:59

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

25/08/2025, 16:39

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 11:56

Acórdão

•24/02/2026, 11:55

Acórdão

•19/02/2026, 18:27

Relatório

•03/11/2025, 16:59

Decisão

•14/04/2025, 15:05

Decisão

•27/02/2025, 17:23