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5004018-36.2026.8.08.0012
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
TAIRONE OHNESORGE NUNES
CPF 161.***.***-10
BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ 61.***.***.0001-60
P. M. V. CALMON - ME
CNPJ 08.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
RAFAELA DOS SANTOS AMARAL FARIA
OAB/ES 38618•Representa: ATIVO
ARIANE GARCIA PRATA
OAB/ES 38358•Representa: ATIVO
PATRICK GUARIS OLIVEIRA
OAB/ES 31588•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2026, 16:57Conclusos para despacho
13/05/2026, 16:56Processo Reativado
13/05/2026, 16:55Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2026, 22:09Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2026, 22:09Juntada de certidão
06/04/2026, 17:30Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 16:56Transitado em Julgado em 23/03/2026 para P. M. V. CALMON - ME - CNPJ: 08.994.839/0001-02 (REQUERIDO), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 (REQUERIDO) e TAIRONE OHNESORGE NUNES - CPF: 161.656.667-10 (REQUERENTE).
26/03/2026, 16:55Homologada a Transação
23/03/2026, 16:11Conclusos para julgamento
23/03/2026, 16:03Audiência Una realizada para 23/03/2026 15:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
23/03/2026, 16:02Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/03/2026, 16:02Homologada a Transação
23/03/2026, 16:02Juntada de Petição de contestação
23/03/2026, 13:20Juntada de Petição de contestação
23/03/2026, 11:44Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/04/2026, 22:09
Sentença
•23/03/2026, 16:11
Termo de Audiência com Ato Judicial
•23/03/2026, 16:02
Decisão
•23/02/2026, 18:42
Decisão
•23/02/2026, 18:42