5000552-37.2021.8.08.0003

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 915,92

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ 27.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

Terceiro

EDNILSON SILVA DA SILVA

CPF 009.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES

OAB/ES 9106•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 11152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:54

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:54

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 13:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES - CNPJ: 27.142.686/0001-01 (APELANTE) e provido

09/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

01/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

28/11/2025, 14:33

Publicado Carta Postal - Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:35

Documentos

Decisão Monocrática

•24/02/2026, 12:23

Decisão Monocrática

•09/02/2026, 13:44

Decisão Monocrática

•08/10/2025, 13:43

Decisão Monocrática

•08/10/2025, 13:35

Decisão Monocrática

•07/10/2025, 17:05

Despacho

•26/09/2025, 20:06

Decisão

•16/04/2025, 16:28

Decisão

•18/01/2025, 10:11

Despacho

•16/09/2024, 12:43

Sentença

•18/07/2024, 05:18

Sentença

•23/04/2024, 14:24

Despacho

•07/12/2023, 18:14

Despacho

•10/05/2023, 22:06

Despacho

•12/12/2022, 17:58

Despacho

•10/07/2022, 08:51