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0003712-16.2017.8.08.0030
Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/05/2026, 07:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/05/2026, 07:09Expedição de Certidão.
10/05/2026, 07:08Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2026, 15:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 00:08Publicado Edital - Intimação em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003712-16.2017.8.08.0030. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOELSON DA SILVA SANTOS VÍTIMA: TATIANE DA VITORIA SEVERO, CPF: 136.221.927-47, brasileira, natural de São Mateus/ES, nascida aos 11/01/1991, filha de Creuza da Vitória e Alfredo Severo - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Linhares - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada VÍTIMA TATIANE DA VITORIA SEVERO acima qualificada, de todos os termos da sentença de ID 92642524 dos autos do processo em referência. SENTENÇA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS VÍTIMA Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada pelo Ministério Público, para CONDENAR o réu JOELSON DA SILVA SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, c/c art. 1º, inciso I, da Lei 8.072/90, na forma da Lei 11.340/06, em face da vítima TATIANE DA VITÓRIA SEVERO. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
04/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2026, 18:56Expedição de Edital - Intimação.
03/05/2026, 18:55Juntada de Petição de apelação
01/04/2026, 12:30Juntada de certidão
28/03/2026, 00:32Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2026, 00:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 19:55Expedição de Certidão.
26/03/2026, 19:50Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 14:49Documentos
Sentença
•12/03/2026, 13:10
Decisão
•23/02/2026, 17:38
Decisão
•23/02/2026, 17:38