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5000267-52.2019.8.08.0023
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.040,47
Orgao julgador
Piúma - 1ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ICONHA
MUNICIPIO DE ICONHA
CNPJ 27.***.***.0001-85
ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO
LELITA BART SEHULTZ
CPF 020.***.***-26
Advogados / Representantes
JEOVANA COSTA DE AZEVEDO
OAB/ES 28312•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
24/04/2026, 09:35Expedição de Certidão.
24/04/2026, 09:35Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LELITA BART SEHULTZ em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:06Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 11:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
03/03/2026, 03:53Publicado Decisão - Carta em 26/02/2026.
03/03/2026, 03:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: LELITA BART SEHULTZ DECISÃO Segue demonstrativo de consulta realizada no sistema judicial de indisponibilidade de bens. Suspendo a execução, pelo prazo de sessenta dias, para consolidação da ordem de reiteração de b Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000267-52.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/02/2026, 14:03Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2026, 15:53Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/09/2025, 02:53Conclusos para despacho
30/08/2025, 11:20Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2025, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 07:36Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2023, 19:01Documentos
Decisão - Carta
•13/02/2026, 15:53
Decisão - Carta
•13/02/2026, 15:53
Decisão
•03/02/2023, 19:01
Despacho
•09/08/2022, 15:00
Despacho
•14/12/2021, 15:29
Despacho
•23/09/2021, 11:00
Despacho
•15/09/2020, 16:53