5037342-16.2024.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FERNANDO JARDIM DE ALMEIDA

CPF 099.***.***-63

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ROSA SMARCARO

OAB/ES 39707•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM DE ALMEIDA em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERNANDO JARDIM DE ALMEIDA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA ROSA SMARCARO - ES39707 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5037342-16.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 04:00

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

08/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

08/03/2026, 04:00

Publicado Decisão em 19/12/2025.

08/03/2026, 04:00

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:52

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 18:45

Decisão

•15/12/2025, 18:45

Sentença

•25/02/2025, 17:17