5007293-21.2026.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDUARDO SOUZA DA SILVA

CPF 072.***.***-90

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA SANTOS COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:24

Juntada de Ofício

02/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDUARDO SOUZA DA SILVA REPRESENTANTE: ANGELA SANTOS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE DECISÃO/MANDADO Vist Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5007293-21.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Juntada de

24/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:09

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:05

Processo Inspecionado

24/02/2026, 14:55

Concedida a tutela provisória

24/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:21

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 14:20

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:55