5044037-19.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.220,94

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS RENATO RAASCH

CPF 008.***.***-65

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOMAR COELHO MOREIRA

OAB/ES 23165•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:31

Juntada de Ofício

14/04/2026, 20:48

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para CARLOS RENATO RAASCH - CPF: 008.190.717-65 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO).

08/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RAASCH em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS RENATO RAASCH EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165 S E N ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5044037-19.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:45

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:30

Sentença

•17/03/2026, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 13:35

Decisão

•29/10/2025, 16:05

Decisão

•29/10/2025, 16:05

Sentença - Carta

•18/02/2025, 18:52

Sentença - Carta

•18/02/2025, 18:52

Despacho

•08/11/2024, 15:58

Despacho

•04/11/2024, 17:58