5028331-59.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.296,63

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF 719.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA

OAB/ES 11742•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:53

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

09/03/2026, 01:13

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

09/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA - ES11742 INTIMAÇÃ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5028331-59.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:31

Juntada de Ofício

12/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:36

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2025, 07:14

Despacho

•29/09/2025, 17:10

Despacho

•04/08/2025, 16:33

Despacho

•04/08/2025, 16:33

Documento de comprovação

•24/07/2025, 08:42

Documento de comprovação

•24/07/2025, 08:42

Documento de comprovação

•24/07/2025, 08:42