5041233-78.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.300,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

EDNALDO DA SILVA SANTOS

CPF 047.***.***-90

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA MANSKI SA PEREIRA

OAB/ES 25696•Representa: ATIVO

PATRICIA PEREIRA TABOADA GUIMARAES

OAB/ES 15250•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de EDNALDO DA SILVA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 01:15

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

06/03/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2026, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDNALDO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5041233-78.2024.8.08.0024 Vistos, etc. Ednaldo da Silva Santos, por seu(sua) procurador(a), ofereceu embargos de declaração da Sente

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/12/2025, 18:06

Juntada de Certidão

20/09/2025, 02:20

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 18:06

Sentença

•17/03/2025, 11:04

Decisão

•09/10/2024, 14:36