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5048879-72.2025.8.08.0035
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
AZP E-COMMERCE LTDA
CNPJ 53.***.***.0001-60
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO LIVRE
Advogados / Representantes
RALPH VARGAS DE OLIVEIRA
OAB/ES 19038•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:46Decorrido prazo de AZP E-COMMERCE LTDA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
08/03/2026, 02:40Publicado Decisão - Carta em 26/02/2026.
08/03/2026, 02:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AZP E-COMMERCE LTDA REU: MERCADOPAGO, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO / CARTA AR A Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 5048879-72.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/02/2026, 15:36Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2026, 10:39Juntada de Petição de contestação
12/02/2026, 15:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2026, 16:03Não Concedida a Medida Liminar a AZP E-COMMERCE LTDA - CNPJ: 53.276.205/0001-60 (AUTOR).
12/01/2026, 16:03Conclusos para decisão
10/12/2025, 15:52Expedição de Certidão.
10/12/2025, 15:51Juntada de Petição de petição (outras)
09/12/2025, 13:26Distribuído por sorteio
09/12/2025, 13:13Documentos
Decisão - Carta
•12/01/2026, 16:03
Decisão - Carta
•12/01/2026, 16:03