5004290-67.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

GIOVANA PENHA SCANDIANI SOAVE

CPF 077.***.***-14

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de GIOVANA PENHA SCANDIANI SOAVE em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

09/03/2026, 04:47

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

09/03/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIOVANA PENHA SCANDIANI SOAVE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos Intimação - Diário - 5004290-67.2025.8.08.0011

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

20/02/2026, 08:11

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/09/2025, 16:47

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:47

Despacho

•31/10/2025, 07:16

Sentença

•21/08/2025, 13:28

Despacho

•05/05/2025, 13:54