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5004614-91.2024.8.08.0011
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 11.151,63
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
MONIQUE BERNARDO DE SOUZA
CPF 105.***.***-08
Advogados / Representantes
FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
OAB/ES 15447•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
24/02/2026, 11:47Baixa Definitiva
24/02/2026, 11:47Transitado em Julgado em 10/02/2026 para MONIQUE BERNARDO DE SOUZA - CPF: 105.533.847-08 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE).
24/02/2026, 11:47Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/12/2025, 07:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 19:24Expedição de intimação eletrônica.
04/12/2025, 17:13Publicado PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.
03/12/2025, 13:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2025, 19:51Pedido de inclusão em pauta
27/11/2025, 23:20Pedido de inclusão em pauta
27/11/2025, 23:20Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
15/07/2025, 18:49Expedição de Certidão.
15/07/2025, 18:49Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025, 13:05Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2025, 17:20Juntada de certidão - julgamento
17/06/2025, 17:05Documentos
Acórdão
•20/12/2025, 07:52
Despacho
•27/11/2025, 23:20
Acórdão
•10/06/2025, 00:52
Despacho
•27/03/2025, 14:47
Despacho
•22/11/2024, 15:45
Sentença
•17/10/2024, 16:27
Despacho
•24/04/2024, 16:55