5011871-94.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANA DALLA BERNARDINA FRASSI

CPF 103.***.***-93

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e FABIANA DALLA BERNARDINA FRASSI - CPF: 103.779.097-93 (REQUERENTE).

13/03/2026, 10:31

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de FABIANA DALLA BERNARDINA FRASSI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 01:32

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

06/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FABIANA DALLA BERNARDINA FRASSI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5011871-94.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicáv

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:18

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/12/2025, 17:53

Julgado procedente o pedido de FABIANA DALLA BERNARDINA FRASSI - CPF: 103.779.097-93 (REQUERENTE).

16/12/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de réplica

14/10/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:25

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 17:53

Despacho

•15/05/2025, 13:53

Despacho

•11/04/2025, 14:57