5044316-93.2025.8.08.0048

Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

SUDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-58

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITIRAMA

CNPJ 31.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

ORCY PIMENTA ROCIO

OAB/ES 9989•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 12:40

Declarada incompetência

10/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 03:21

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 03:21

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBITIRAMA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5044316-93.2025.8.08.0048 PROTESTO (12228) Vistos e etc. Trata-se de Ação Anulatória de Protesto c/c Indenização por Danos Morais proposta por SU

25/02/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2026, 16:32

Classe retificada de PROTESTO (12228) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/02/2026, 16:32

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 16:31

Declarada incompetência

22/02/2026, 19:38

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:05

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:30

Decisão

•22/02/2026, 19:38