5040792-88.2025.8.08.0048

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

VINICIUS MENEZES ROSA

Reu

Advogados / Representantes

BRENDOW ALVES GAMA

OAB/ES 28459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:32

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

02/03/2026, 21:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

02/03/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5040792-88.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: VINICIUS MENEZES ROSA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: BRENDOW ALVES GAMA - ES28459 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a)

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 17:36

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:32

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de pedido de providências

23/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de habilitações

23/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de pedido de providências

23/01/2026, 14:45

Juntada de certidão

13/12/2025, 01:44

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/03/2026, 18:04

Despacho

•24/02/2026, 15:32

Despacho

•26/11/2025, 14:52