5030893-41.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.275,90

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS JOSE BISSOLI

CPF 009.***.***-14

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:52

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS JOSE BISSOLI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5030893-41.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiar

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:39

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido de MARCOS JOSE BISSOLI - CPF: 009.812.397-14 (REQUERENTE).

15/12/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 21:08

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:03

Despacho

•21/08/2025, 18:58

Despacho

•21/08/2025, 18:58