5033506-34.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.909,76

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE EVANGELISTA SILVA CONCEICAO

CPF 100.***.***-66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOMAR COELHO MOREIRA

OAB/ES 23165•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e JOSE EVANGELISTA SILVA CONCEICAO - CPF: 100.842.467-66 (REQUERENTE).

12/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 02:58

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

03/03/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE EVANGELISTA SILVA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5033506-34.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicá

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:42

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE EVANGELISTA SILVA CONCEICAO - CPF: 100.842.467-66 (REQUERENTE).

15/12/2025, 14:54

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 17:30

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 14:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 11:07

Sentença

•15/12/2025, 14:54

Despacho

•01/09/2025, 18:53

Despacho

•01/09/2025, 18:53