0020823-51.2020.8.08.0048

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 934.400,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

KENIA CRISTINA ALVES DE PAULA

CPF 192.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIANA APARECIDA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO DE SOUZA

OAB/ES 24610•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 03:51

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 03:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: K. C. A. D. P. REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO DE SOUZA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 0020823-51.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: CLAUDIANA APARECIDA ALVES

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:47

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:35

Sentença

•09/10/2025, 17:26

Despacho

•23/07/2025, 14:46

Despacho

•12/05/2025, 16:15

Despacho

•20/02/2025, 14:14

Despacho

•20/10/2023, 17:21

Despacho

•07/08/2023, 13:14

Certidão - Juntada

•13/06/2023, 15:17

Decisão

•29/05/2023, 09:57

Certidão - Juntada

•19/04/2023, 15:22

Decisão

•14/12/2022, 16:23

Decisão

•08/11/2022, 16:32