5001938-72.2026.8.08.0021

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.242,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

CLAUDIO CAPISTRANO SIMAS

CPF 111.***.***-08

Autor

MARCILENE CARNEIRO CHAGAS

CPF 104.***.***-03

Reu

COLONIA DE PESCADORES Z3 ALMIRANTE NORONHA

CNPJ 27.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIO BATISTA DA SILVA SANTOS

OAB/ES 39662•Representa: ATIVO

FABIANE SANTOS DA HORA

OAB/ES 41191•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e DETERMINO a imediata remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Guarapari/ES, com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição e procedam-se às anotações de praxe no sistema. Dada a urgência

17/03/2026, 15:13

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de CLAUDIO CAPISTRANO SIMAS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 01:45

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

07/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CLAUDIO CAPISTRANO SIMAS COATOR: MARCILENE CARNEIRO CHAGAS IMPETRADO: COLONIA DE PESCADORES Z3 ALMIRANTE NORONHA DECISÃ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5001938-72.2026.8.08.0021 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:44

Declarada incompetência

24/02/2026, 16:34

Processo Inspecionado

24/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:53

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 01:32

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:34