5048980-12.2025.8.08.0035

Mandado de Segurança CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

GISELLE PEREIRA MIRANDA

CPF 027.***.***-58

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE VILA VELHA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de GISELLE PEREIRA MIRANDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 02:40

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

08/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GISELLE PEREIRA MIRANDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA COATOR: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5048980-12.2025.8.08.0035 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 17:13

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:46

Processo Inspecionado

24/02/2026, 15:28

Concedida a Segurança a GISELLE PEREIRA MIRANDA - CPF: 027.588.057-58 (IMPETRANTE)

24/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de parecer do ministério público

23/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:23

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 27/12/2025 00:27.

20/02/2026, 16:20

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:28

Decisão

•19/12/2025, 14:00

Decisão

•10/12/2025, 17:16