5008384-47.2025.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FELIPE COSTA DOS SANTOS

CPF 138.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

WISTONRUS DE PAULA ALVES

OAB/ES 12175•Representa: PASSIVO

GABRIEL RETZ BISSA

OAB/ES 33074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

15/04/2026, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 16:20

Expedição de Mandado - Citação.

31/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 01:24

Publicado Despacho em 26/02/2026.

07/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: FELIPE COSTA DOS SANTOS DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5008384-47.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se a Defesa constituída para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. Diligencie-se com as formalidades legais. São M

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/02/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:18

Processo Inspecionado

23/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:44

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:43

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:18

Despacho

•23/02/2026, 18:18

Decisão

•10/11/2025, 14:29

Despacho

•06/11/2025, 09:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/10/2025, 13:39