5002810-54.2025.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA GORETE CALLEGARIO FONTES

CPF 754.***.***-72

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAGNER AUGUSTO DE BRUYM

OAB/ES 15447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 Formulário Atualizado em 01/08/2024 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 32/2026 Modalidade de Requisição: Requisição de Pequeno Valor (RPV) A Fazenda Pública Juízo Requisitante: Terceira Secretaria Inteligente da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - ES Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A -

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 20:16

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:47

Juntada de Ofício

24/02/2026, 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

21/10/2025, 12:36

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:18

Sentença

•29/09/2025, 07:38

Sentença

•29/09/2025, 07:38

Sentença

•29/09/2025, 07:38

Despacho

•01/09/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 21:17

Sentença

•09/06/2025, 19:59

Despacho

•15/04/2025, 18:57

Despacho

•03/04/2025, 12:48