5003507-84.2025.8.08.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NEUSIMAR MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF 002.***.***-02

Autor

BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

CNPJ 27.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA MORETT

OAB/ES 40410•Representa: ATIVO

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA

OAB/ES 16585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de NEUSIMAR MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

09/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

09/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NEUSIMAR MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ ALMEIDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003507-84.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:50

Processo Inspecionado

29/01/2026, 11:44

Julgado procedente o pedido de NEUSIMAR MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 002.380.007-02 (REQUERENTE).

29/01/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de réplica

03/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 11:44

Despacho - Mandado

•14/10/2025, 13:28

Petição (outras) em PDF

•14/10/2025, 12:44