0001202-44.2016.8.08.0069

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.153.293,91

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

LARISSA FARIA MELEIP

Terceiro

LARISSA FARIA MELEIP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LARISSA FARIA MELEIP

OAB/ES 7467•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/02/2026, 17:38

Transitado em Julgado em 02/12/2025 para LARISSA FARIA MELEIP (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (APELANTE).

20/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de LARISSA FARIA MELEIP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 15:14

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (APELANTE) e provido em parte

26/09/2025, 09:21

Juntada de certidão - julgamento

23/09/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 14:11

Documentos

Petição (outras)

•06/10/2025, 15:13

Acórdão

•03/10/2025, 12:30

Acórdão

•26/09/2025, 09:21

Relatório

•08/08/2025, 16:51

Despacho

•21/07/2025, 17:23

Despacho

•07/07/2025, 15:22

Despacho

•30/06/2025, 22:41

Parecer do Ministério Público

•20/02/2025, 16:35

Sentença

•11/02/2025, 18:51

Despacho

•07/08/2023, 15:58