0000699-89.2024.8.08.0021

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DARLETE BELO BATISTA

OAB/ES 32053•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2026, 16:00

Apensado ao processo 5010018-93.2024.8.08.0021

10/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 02:58

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

07/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de memoriais

05/03/2026, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WAGNER DE ARAUJO DECISÃO Verifico que a Defensoria Pública foi intimada para apresentar alegações finais, no entanto, requere Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000699-89.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

02/12/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:34

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/11/2025, 14:39

Despacho

•18/06/2025, 16:35

Decisão

•09/06/2025, 17:05

Decisão

•25/10/2024, 18:51