5000337-13.2023.8.08.0061

Recurso Inominado CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA

OAB/ES 34891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), GREICIANI FERREIRA DE SOUZA - CPF: 122.097.777-20 (RECORRIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).

16/10/2025, 14:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

19/09/2025, 18:45

Juntada de certidão - julgamento

19/09/2025, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 17:43

Expedição de intimação eletrônica.

11/09/2025, 14:32

Publicado PAUTA 9ª SESSÃO DO DIA19/09/2025, EDIÇÃO7375 em 05/09/2025.

05/09/2025, 14:02

Expedição de intimação eletrônica.

05/09/2025, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 16:36

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

08/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:44

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:03

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 18:45

Despacho

•25/08/2025, 15:06

Despacho

•04/08/2025, 10:15

Despacho

•21/07/2025, 10:28

Despacho

•09/06/2025, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 09:47

Despacho

•29/10/2024, 06:21

Petição (outras)

•03/10/2024, 07:22

Sentença

•30/09/2024, 10:47

Despacho

•15/04/2024, 11:54

Despacho

•15/12/2023, 08:54

Decisão

•05/05/2023, 10:56

Despacho

•19/04/2023, 16:05