5013219-50.2025.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NORMA PASSAMANI COUTO Advogados do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES - ES22721, LACILENE MARIA PASSAMANI FERREIRA COUTO DE MAGALHAES - ES6794-E REQUERIDO: LORENA DIAS ESTETICA (LORENA DIA SAUDE ESTÉTICA) Advogado do(a) REQUERIDO: YURI DE ALMEIDA ZONTA - ES38347 SENTENÇA REQUERENTE: NORMA PASSAMANI COUTO em face de REQUERIDO: LORENA DIAS ESTETICA (LORENA DIA SAUDE ESTÉTICA) ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição de ID 92395309, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo. Pois bem. Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5013219-50.2025.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Indenizatória decorrente de danos materiais c/c danos morais movida por