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5003443-54.2024.8.08.0026
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 8.989,52
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:18Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 20:14Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LISANDRA HENRIQUES EMERY REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: AGNALDO PERIM MARTINS - ES42334, FELIPE AUGUSTO RODRIGUES BONANDI - ES34714 DESPACHO Diante da apresentação de nova planilha pela exequente (ID 91741771), Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5003443-54.2024.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o Município de Itapemirim, para que se manifeste especificamente sobre os novos cálculos apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETA-SE o feito novamente à Contadoria Judicial para que proceda à conferência e apuração do valor efetivamente devido, em atenção ao art. 3º, §6º, do Ato Normativo nº 017/2022. Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica. Fernando Cardoso Freitas Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
20/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2026, 16:20Juntada de Certidão
15/04/2026, 00:34Decorrido prazo de LISANDRA HENRIQUES EMERY em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:34Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 13:17Conclusos para despacho
17/03/2026, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
07/03/2026, 03:04Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.
07/03/2026, 03:04Recebidos os autos
04/03/2026, 17:18Expedição de Informações.
04/03/2026, 17:18Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.
04/03/2026, 17:18Documentos
Despacho
•10/04/2026, 13:17
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•28/01/2026, 14:44
Despacho
•04/11/2025, 14:19
Despacho
•16/10/2025, 15:26
Petição (outras)
•17/06/2025, 13:44
Petição (outras)
•30/05/2025, 13:25
Sentença
•22/05/2025, 14:38
Sentença
•22/05/2025, 14:38
Sentença
•20/03/2025, 13:15
Despacho
•12/12/2024, 13:31
Juntada de Guia em PDF
•27/11/2024, 15:37
Juntada de Guia em PDF
•27/11/2024, 15:37