5009379-60.2025.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 82.783,30

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

YARA NASCIMENTO DE AGUIAR

CPF 104.***.***-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO

OAB/ES 30902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: YARA NASCIMENTO DE AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES30902 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5009379-60.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:00

Julgado procedente o pedido de YARA NASCIMENTO DE AGUIAR - CPF: 104.729.527-06 (REQUERENTE).

19/02/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:07

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 17:03

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:13

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:13

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:13

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:13

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:13

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:13

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:12

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:12

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:12

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:12

Despacho

•03/12/2025, 15:47