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5000338-12.2023.8.08.0024
Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2025
Valor da Causa
R$ 16.616,64
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARINA DE SA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:06Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
20/04/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PEDRO RODRIGUES SANTOS FILHO INTERESSADO: MARINA DE SA Advogados do(a) INTERESSADO: ALINE DOS SANTOS BORGES - ES31209, SUZANA HOFFMANN REIS - ES7643 Advogados do(a) INTERESSADO: CAMILA GOMES GIACOMELI - ES25415, RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI - ES12669 DECISÃO Verifica-se dos autos que há valores depositados judicialmente, cuja destinação foi objeto de requerimentos pelas partes. De um lado, o requerente pleiteia a restituição da caução depositada no início da demanda, no valor de R$ 5.169,23, conforme indicado na petição de ID 88045472. De outro, a requerida manifesta concordância com o levantamento do valor devido ao autor, no importe de R$ 3.310,41, bem como requer a liberação do saldo remanescente de R$ 843,75 em seu favor, conforme petição de ID 91901065. Observa-se que os valores indicados encontram respaldo nos documentos juntados aos autos, sendo incontroversos entre as partes, inexistindo óbice à liberação. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5000338-12.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, DEFIRO os levantamentos requeridos, determinando o seguinte: Em favor do requerente (PEDRO RODRIGUES SANTOS FILHO): Expeça-se alvará do tipo transferência para levantamento da quantia de R$ 5.169,23 (cinco mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), com os devidos acréscimos legais (se houver), em favor de LIGA DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS ME, conforme poderes outorgados, para a seguinte conta bancária: Banco: SICOOB (756); Agência: 3010-4; Conta Corrente: 133.296-1; CNPJ: 22.978.583/0001-62; Titular: LIGA DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS ME. Em favor da requerida (MARINA DE SÁ): Expeça-se alvará do tipo transferência para levantamento da quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), com os devidos acréscimos legais (se houver), em favor de Rodrigo Antônio Giacomelli, conforme indicado, para a seguinte conta bancária: Banco: Banestes; Agência: 0609; Conta Corrente: 1401586-1; CPF: 096.554.797-30; Titular: Rodrigo Antônio Giacomelli. Após, em nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
20/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 17:59Expedição de Intimação Diário.
17/04/2026, 13:24Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
15/04/2026, 17:36Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:52Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 19:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
03/03/2026, 00:45Publicado Despacho em 26/02/2026.
03/03/2026, 00:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PEDRO RODRIGUES SANTOS FILHO INTERESSADO: MARINA DE SA Advogados do(a) INTERESSADO: ALINE DOS SANTOS BORGES - ES31209, SUZANA HOFFMANN REIS - ES7643 Advogados do(a) INTERESSADO: CAMILA GOMES GIAC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5000338-12.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/02/2026, 17:23Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 15:09Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/12/2025, 16:08Documentos
Decisão
•15/04/2026, 17:36
Decisão
•15/04/2026, 17:36
Despacho
•24/02/2026, 15:09
Despacho
•24/02/2026, 15:09
Despacho
•17/11/2025, 16:25
Despacho
•17/11/2025, 16:25
Despacho
•04/11/2025, 12:51
Despacho
•04/11/2025, 12:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/08/2025, 13:41
Acórdão
•20/03/2025, 14:35
Despacho
•04/08/2024, 10:05
Despacho
•28/05/2024, 09:29
Despacho
•25/01/2024, 16:06
Sentença
•30/11/2023, 10:49
Sentença
•03/08/2023, 18:32