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5007210-05.2026.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.768,40
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
CLAUDIO OTAVIO DOS SANTOS JOBIM
CPF 958.***.***-49
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
PATRICK NASCIMENTO GONCALVES
OAB/ES 25989•Representa: ATIVO
GETULIO GUSMAO ROCHA
OAB/ES 11016•Representa: ATIVO
IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA
OAB/MG 168290•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação
04/05/2026, 11:55Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:40Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:40Juntada de Certidão
06/03/2026, 04:20Decorrido prazo de CLAUDIO OTAVIO DOS SANTOS JOBIM em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 04:20Publicado Decisão - Carta em 26/02/2026.
03/03/2026, 03:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
03/03/2026, 03:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIO OTAVIO DOS SANTOS JOBIM REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016, PATRICK NASCIMENTO GONCALVES - ES25989 Nome: CLAUDIO OTAV Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5007210-05.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/02/2026, 17:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 17:03Não Concedida a tutela provisória
24/02/2026, 17:03Conclusos para decisão
24/02/2026, 09:48Distribuído por sorteio
24/02/2026, 09:48Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2026 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
24/02/2026, 09:48Documentos
Decisão - Carta
•24/02/2026, 17:03
Decisão - Carta
•24/02/2026, 17:03