5005078-70.2025.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.744,00

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF 123.***.***-08

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO WRUCK

OAB/ES 25756•Representa: ATIVO

TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA

OAB/ES 27638•Representa: ATIVO

GLAUBER COTA FIALHO

OAB/ES 25633•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

08/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

08/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 15/12/2025.

08/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIO MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: GLAUBER COTA FIALHO - ES2 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005078-70.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:00

Julgado procedente o pedido de FABIO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 123.924.267-08 (REQUERENTE).

19/02/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:26

Expedição de Intimação - Diário.

11/12/2025, 09:02

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 14:06

Sentença

•19/02/2026, 17:28

Despacho

•29/10/2025, 12:55

Despacho

•15/10/2025, 17:17

Decisão

•07/07/2025, 13:38

Decisão

•07/07/2025, 13:38